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Aviso legal e contacto


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Através da aceitação do presente aviso legal, o utilizador manifesta:

    a. Que leu, entende e compreende o que aqui está exposto.

    b. Que assume todas as obrigações aqui expostas.

O utilizador deve ler atentamente o presente aviso legal todas as vezes que acede ao site uma vez que este e o aviso legal podem sofrer alterações.


 Informação geral do site


Em cumprimento do estabelecido pelo artigo 10º da DL n.º 7/2004 de 07 de Janeiro com as alterações introduzidas pelo DL n.º 62/2009 de 10 de Março, Lei 46/2012 de 29 de Agosto e Lei n.º 40/2020, de 18 de Agosto, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, segue a informação geral do site:


Responsável pela web: MOCAPOR

Endereço de contato: Apartado 16, Pé da Pedreira, 2025-161 - Alcanede, Portugal

Email de contato: mocapor@mocapor.com

Telefone: +351 243 409 150

Dados Registo: N.º de Matrícula/NIPC: 502701668, Registada na Conservatória do Registo Comercial de Santarém.

 

1. Condições gerais de uso da página www.laminam-portugal.pt

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2. Propriedade intelectual e industrial

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5. Jurisdição aplicável

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